Serviços Explicitamente Excluídos (Exceções à Cobertura)
É importante notar que o Decreto nº 971/2018 lista diversos serviços que não são cobertos pelo PRÓ-SAÚDE, incluindo:
- Tratamento de patologias cancerígenas.
- Consultas domiciliares.
- Transplante.
- Cirurgias Cardiológicas.
- Mamoplastia, mesmo que a hipertrofia mamária possa repercutir sobre a coluna vertebral.
- Procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos.
- Inseminação artificial ou investigação diagnóstica/cirúrgica para reverter esterilidade.
- Consulta pré-anestésica.
- Check-up, investigação diagnóstica eletiva, ou exames médicos para piscina, ginástica e outros que não sejam por cuidados com a saúde.
- Tratamento clínico ou cirúrgico experimental.
- Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.